O resultado
final da proposta, será uma brutal asfixia na economia de pequenas cidades como
Bom Jesus do Itabapoana
No debate
sobre a matéria na Câmara dos Deputados na terça-feira, a oposição conseguiu
aprovar o destaque que modifica o texto original aprovado pelo Senado,
incluindo professores entre as categorias com permissão para reajusta salarial...
...mas sem
conseguir avançar sobre outros setores da administração pública, como
profissionais do serviço social que tem tido papel fundamental na segurança
alimentar das famílias impactadas pela pandemia, assim como tiveram papel
decisivo na crise climática vivida entre janeiro e fevereiro deste ano.
O Blog do Frederico
reproduz a manifestação do deputado federal Glauber Braga em sua página no Facebook, sobre o embate
parlamentar da noite de terça-feira (05/05):
"Senado e Câmara atendem a Paulo
Guedes, diminuem recursos para o combate à pandemia e atacam servidores. PSOL
votou contra!
Em 14/04/2020, a Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, com apoio de todos os
partidos, que previa:
1. Suspensão das dívidas de estados e
municípios com bancos públicos em 2020;
2. Auxílio financeiro a estados e
municípios estimados em R$ 83,7 bilhões, segundo estimativa do próprio
Ministério da Economia.
Logo após a aprovação do texto,
iniciou-se uma campanha contra a aprovação do projeto, liderada pelo Ministério
da Economia.
Segundo Paulo Guedes, o modelo aprovado seria um ‘cheque em
branco’ para estados e municípios e incentivaria uma gestão irresponsável, já
que os governadores e prefeitos seriam compensados pela perda de seus
principais impostos independentemente de seus esforços para manter o nível de
arrecadação.
Em articulação com o Senado, o
governo conseguiu que o texto da Câmara fosse arquivado e fosse votado um outro
texto, que reduziu o auxílio para estados e municípios para R$ 60 bilhões, isto
é, um corte de R$ 23,7 bilhões de reais, em um momento em que estados e
municípios precisam prestar toda a assistência à população.
Além disso, o texto trouxe como
condicionalidades: a) congelamento salarial de servidores até 2022; b)
proibição de progressão de carreira; c) proibição de aumento de despesa
obrigatória, inclusive recursos para saúde, educação, assistência, etc.
O governo faz uma manobra para
reduzir em R$ 23 bilhões os repasses para que estados e municípios possam
prestar a atenção necessária aos cidadãos, mas libera compulsórios bancários de
R$ 1,2 trilhão sem nenhuma dificuldade? Mas aprova um artigo em uma proposta de
emenda à Constituição que abre a possibilidade de compra de títulos privados
estimados pelo presidente do Banco Central em quase R$ 1 trilhão?
A bancada do PSOL buscou resgatar o
texto da Câmara e se posicionou contra essa chantagem.
Agora, o projeto volta
ao Senado para última votação.
05 de maio de 2020."
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