OAB-RJ atenta na segurança hídrica da população fluminense

O debate sobre a privatização da CEDAE desconsidera as particularidades de cada município atendido pela estatal

A seccional da OAB-RJ instituiu o Fórum de Recursos Hídricos e Saneamento, e participou com protagonismo da audiência pública sobre a crise da CEDAE, promovida pela Assembleia Legislativa do RJ, entrando de maneira efetiva e combativa nesta crise...

...em um momento que a estatal vem causando sérios transtornos em diversos municípios no estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil do RJ quer levar esse debate em todos os municípios do estado, para discutir o tema norteado pela particularidade de cada cidade, conforme salientou dr. Alfredo Hilário, Procurador Geral da OAB-RJ...

...em uma breve conversa que tivemos por telefone sobre o tema e a participação da ordem, antecipando ele que irá acionar todas as subseções do estado para entrarem na empreitada em busca de soluções que garantam a segurança hídrica para todos.

O tema envolvendo a privatização da estatal de captação/tratamento/distribuição de água potável é complexo, e está sendo conduzido pelos veículos da imprensa como se apenas o sistema da região metropolitana do Rio de Janeiro estivesse sendo negociado, desconsiderando totalmente a realidade da empresa pública nas demais regiões e municípios...

...como no caso de Bom Jesus do Itabapoana, onde a estrutura operacional da CEDAE está completamente sucateada e onerosa para qualquer empresa privada que visa antes de mais nada o LUCRO, deixando indefinido o futuro hídrico no caso de se consumar a privatização...

...que pode levar a vencedora da concorrência pública a desfazer de sua estrutura em BJI para outra empresa, pois aqui a operação é deficitária por conta de alguns fatores reversíveis com INVESTIMENTOS, como o ponto de captação ser abaixo da estação, gerando gasto de energia para bombear a água, e com o agravante de ser em local assoreado com a água leitosa e pesada...

...fazendo com que se gaste mais energia ainda, e o pior, o local onde se capta a água está entre diversos pontos de despejo de esgoto sem tratamento, o que leva ao uso de produtos químicos em alta escala para purificar a água, tornando ainda mais caro o tratamento...

...considerando ainda o fato do local da estação e seus reservatórios ser mais baixo que muitas localidades altas de Bom Jesus, como Castelo Branco, Bairro Novo, Lia Márcia parte alta, Monte Calvário e alto Santa Rosa, gerando gasto de energia para bombear a água tratada para essas comunidades.

Outro ponto que se tornou um gerador permanente de prejuízo para a CEDAE em Bom Jesus do Itabapoana está em sua rede de distribuição ser majoritariamente de AMIANTO, e em estado avançado de deterioração a mesma apresenta pequenos vazamentos em praticamente todas as ruas...

...provocando um desperdício de água tratada constante e sem a menor condição de ser monitorado, pois são pequenos vazamentos que somente são reparados quando compromete o pavimento da rua, conforme testemunhados diariamente a equipe da estatal fazendo reparos na cidade...

...sem contar que o material dessa tubulação é comprovadamente cancerígeno e proibido no Brasil, fazendo com que a empresa vencedora da privatização tenha que substituir toda rede imediatamente, e isso não passa de utopia em tempos atuais, onde somente se privatiza o que se obtém lucro e rentabilidade imediata.

O cenário se torna sombrio em nosso futuro, quando acompanhamos o noticiário sobre a privatização da CEDAE com o próprio governo do estado promovendo o sucateamento da estatal desde do primeiro governo Sergio Cabral, ao mesmo tempo que precisamos de investimentos em Bom Jesus do Itabapoana...

...que renovou o contrato de concessão do serviço com a estatal em 2011, com cláusulas aviltantes ao interesse do município, e o pouco que se esperava da CEDAE não foi investido conforme alardeado pela ex-prefeita Branca Motta na época...

...o que faz da audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores no dia 17/02 crucial, para esclarecer quais as perspectivas de investimentos em Bom Jesus do Itabapoana mediante esse cenário de liquidação da empresa pública, os vereadores devem se inteirar sobre a conjuntura atual para fazer dessa audiência algo realmente efetivo na busca de soluções.