Alerj inicia processo para atender decisão do STF

Enviado pela Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro



A Alerj foi notificada por ofício do TRF2 no fim da tarde desta quinta-feira (17/10) e já deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares, conforme determinou a ministra do STF Carmen Lucia.

O rito será seguido conforme determina o Regimento Interno da Casa, com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer e redigirá um projeto de resolução que será levado ao Plenário em sessão extraordinária, com decisão por maioria absoluta dos membros da Alerj, ao menos 36 votos.

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