O termo homologado pela ex-prefeita se baseou em uma Concorrência
Pública que não se concretizou
Tudo leva a iminente suspeita de que tal concessão foi um
instrumento de cooptação política, em favor da candidatura Savim-rebaixado...
...com o termo concessionário sendo assinado pela ex-prefeita
Branca Mortta em agosto de 2016, no início das eleições daquele ano...
...e não por acaso, a empresa-Libertinagem participou da campanha-derrotada...
...e não por acaso, a empresa-Libertinagem participou da campanha-derrotada...
...ficando descortinado que o uso das linhas para Serrinha,
Carabuçu e Santa Isabel é indiscutivelmente ilegal, uma fraude que beneficia uma
empresa-bandalheira.
O termo de concessão assinado se baseia na Concorrência Pública
001/2011, que teve sua 2ª chamada para realização do certame agendada para o
dia 27 de julho de 2015...
...mas que não se consumou naquele dia, e não mais teve agendamento
para a 3ª chamada, com o processo licitatório se encontrando “em andamento”...
...ficando mais do que evidenciado que o Termo de Concessão
002/2016 não tem o menor valor jurídico...
...por este se lastrear por uma concorrência pública que não saiu da fase de publicação do edital.
...por este se lastrear por uma concorrência pública que não saiu da fase de publicação do edital.
A empresa-Libertinagem trata de esculhambar ainda mais o cenário,
ao passo que dentre as muitas cláusulas contratuais prevista na concessão, são
poucas que são cumpridas...
...com a maioria delas sendo descaradamente descumpridas, como a
exigência de se ter um espaço de 1600 m² para guarda e manutenção da frota da
empresa...
...sendo público e notório que os ônibus desta empresa são
espalhados pelas ruas do bairro Lia Márcia, como utilizando via pública como
garagem para mais de vinte veículos.
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