O atual presidente do Poder Legislativo tem a obrigação regimental,
e principalmente MORAL, de propor a anulação deste projeto
Uma emenda à constituição do município somente pode ser aprovada
se esta for discutida e votada em dois turnos, com interstício de dez dias
entre uma sessão e outra.
Sessões extraordinárias somente se justificam para demandas de
INDISCUTÍVEL interesse público, e mesmo assim, se a situação exigir discussão e
aprovação em caráter emergencial...
...um projeto de emenda à constituição municipal não pode em
hipótese alguma ser tramitada em sessão extraordinária.
O Poder Legislativo em qualquer esfera, não pode em hipótese
alguma propor leis que impactam no AUMENTO de despesas do município, estado ou
união...
...e não foi o prefeito quem enviou o projeto ao legislativo,
foram os próprios vereadores os autores da emenda.
Não existe a menor possibilidade do prefeito OPTAR pelo pagamento ou
não pagamento do benefício...
...a partir da elaboração do orçamento de 2019, os valores referentes ao 13º de agentes políticos deverão fazer parte do campo de despesas com pessoal...
...a partir da elaboração do orçamento de 2019, os valores referentes ao 13º de agentes políticos deverão fazer parte do campo de despesas com pessoal...
...é o que diz a Lei Orgânica de Bom Jesus do Norte, e se consta
como lei, esta deverá ser cumprida, cabendo ao prefeito providenciar dotação
orçamentária para cumprir com a folha salarial, que passa a constar este
benefício...
...e como o orçamento da PMBJN é extremamente limitado, quem pagará
esta conta serão os servidores efetivos...
...que ficarão mais um ano sem reajuste, e todos os demais
direitos pecuniários que são inseridos na folha salarial.
A título de recordação, abaixo segue uma relação de reivindicações
não atendidas pelo executivo aos servidores públicos municipais, efetivos e
contratados...
...para que todos possam avaliar se os vereadores objetivaram o
interesse coletivo ou se legislaram em causa própria.
*Servidores sem reajuste em 2017,
*Ticket de contratados sem pagar,
*Prefeitura recorrendo em todos os processos judiciais,
*Suspensão do pagamento das gratificações de titulação,
*Corte de auxílio educação dos servidores,
*Divisão a regência dos professores em 2 parcelas (infringindo a lei) e sem avisá-los,
*Desconto de R$ 181,00 de diversos professores em abril só ressarcindo em 21 de julho depois de vários pedidos do sindicato,
*Falta de EPI's,
*Sindicato foi recebido no gabinete somente uma vez,
*Volta ao pagamento do ticket dia 22 de fevereiro, após o sindicato divulgar a ata de reunião assinada pelo prefeito se comprometendo a pagá-lo,
*Não pagamento do vale transporte na folha de março, pagando depois que dirigentes sindicais e servidores foram reivindicar na prefeitura,
*Consultório odontológico sem material,
*Não pagamento 4 horas extras semanais aos técnicos de enfermagem do PA,
*Compra de automóvel Corolla para o prefeito ("o Fusion estava velho"), mas UTI móvel só teve troca de pneus depois do sindicato pedir,
*Pretensão de licitação de quase 2 milhões para firma realizar serviços que os contratados e efetivos já fazem (foi suspensa devido representação do sindicato no TCES).
*Ticket de contratados sem pagar,
*Prefeitura recorrendo em todos os processos judiciais,
*Suspensão do pagamento das gratificações de titulação,
*Corte de auxílio educação dos servidores,
*Divisão a regência dos professores em 2 parcelas (infringindo a lei) e sem avisá-los,
*Desconto de R$ 181,00 de diversos professores em abril só ressarcindo em 21 de julho depois de vários pedidos do sindicato,
*Falta de EPI's,
*Sindicato foi recebido no gabinete somente uma vez,
*Volta ao pagamento do ticket dia 22 de fevereiro, após o sindicato divulgar a ata de reunião assinada pelo prefeito se comprometendo a pagá-lo,
*Não pagamento do vale transporte na folha de março, pagando depois que dirigentes sindicais e servidores foram reivindicar na prefeitura,
*Consultório odontológico sem material,
*Não pagamento 4 horas extras semanais aos técnicos de enfermagem do PA,
*Compra de automóvel Corolla para o prefeito ("o Fusion estava velho"), mas UTI móvel só teve troca de pneus depois do sindicato pedir,
*Pretensão de licitação de quase 2 milhões para firma realizar serviços que os contratados e efetivos já fazem (foi suspensa devido representação do sindicato no TCES).
Bando de vagabundos, vcs vereadores de BJN, sao uns lixos...
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