País | E se Gilmar Mendes fosse indicado pelos governos petistas?

Talvez hoje, o ministro do STF e presidente do TSE seja o personagem mais odiado da opinião pública



Ao mesmo tempo em que Gilmar Mendes se tornou a figura mais nociva da República no momento, ele tem lá sua utilidade, que é a de revelar de maneira cabal e irrefutável os níveis elevadíssimos de hipocrisia dos simpatizantes da direita, que por consequência detestam Lula e todos os petistas a qualquer custo.

Hoje os simpatizantes da direita se manifestam em repúdio a Gilmar Mendes a cada prisão que ele revoga na corte suprema, não obstante, fico a imaginar se ele fosse indicado por Lula ou Dilma Roussef, alguém duvidaria que a cada habeas corpus concedido, ele seria noticiado com a imagem de Mendes com o petista que o indicou, mas como foi FHC o “padrinho” deste desastre, esta mesma opinião pública repudia o canastrão da república com cara de paisagem, sem sequer cogitar em perguntar QUEM COLOCOU GILMAR MENDES NO STF?

Estranhamente, o ministro-STF mais obscuro da república, não é objeto do debate sobre o fato do chefe do executivo federal ser quem indica um ministro da corte suprema, somente se questiona este rito quando o indicado foi apadrinhado por petistas.

Me recordo como se fosse hoje, esses mesmos que sentem náuseas com Gilmar Mendes, até meados de 2016 compartilhavam todas as declarações públicas do ministro, obviamente aquelas que ele proferia ataques virulentos contra o partido dos Trabalhadores, adjetivando que os petistas implantaram uma “cleptocracia”, uma república de ladrões.

É uma pena que essas mesmos internautas-da-direita tenham memória tão curta e conveniente, a ponto deles mesmos esqueceram que até agosto de 2016 eles veneravam o hoje repugnante Gilmar Mendes.

Mas o Gilmar Mendes não é “novidade”, este mesmo Gilmar Mendes é conhecido de todos no meio político desde o governo Collor, seus habeas corpus colocam criminosos do colarinho branco nas ruas há quinze anos.

Antes de ser nomeado por Fernando Henrique Cardoso ao STF, Gilmar Mendes era o Advogado Geral da União do mesmo governo FHC, e suas relações como tucanato são tão próximas, que semanas antes da indicação, Mendes havia anunciado sua pré-candidatura ao governo do mato Grosso pelo PSDB, tendo que se desvincular da legenda assim que foi indicado.


Abaixo Temos um texto premonitório, do renomado jurista Dalmo Dallari, em 2002 sobre a indicação de Gilmar Mendes por Fernando Henrique Cardoso, com os grifos de minha autoria.

Degradação do Judiciário 

DALMO DE ABREU DALLARI - Publicado na Folha de São Paulo, em 8 de maio de 2002:

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. 

Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.”

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