Governo Roberto Tatu está diante de uma alarmante
situação que envolve o nosso sagrado abastecimento de ÁGUA, que é um bem
natural e essencial à vida humana, e que jamais pode ser tratado como meio de
se obter LUCRO, e toda privatização proporciona LUCRO para longe do interesse
coletivo
Já está sendo amplamente veiculado a informação de que
dentre as medidas a serem tomadas para a recuperação econômica do governo do
Estado do Rio de Janeiro, uma delas será a privatização da CEDAE, a qual o
projeto será enviado muito em breve para a ALERJ, e sem dúvidas será aprovado
pelo rolo compressor do PMDB-entreguista que afundou com o Estado do Rio de
Janeiro.
Para quem não sabe, em 2011 a ex-prefeita Branca Motta e
o ex-secretário de obras Miguel Motta, assinaram um novo convênio com a CEDAE
para que a estatal permanecesse explorando a captação, tratamento e
distribuição de água na sede do município e em Carabuçu, dentre as cláusulas
contratuais estava previsto investimentos na ordem de mais de 10 MILHÕES de
reais na infraestrutura de abastecimento, salvo engano a vigência do contrato
seria de trinta anos.
Os investimentos em infraestrutura se concentrariam na
mudança do ponto de captação de água e na substituição da tubulação da rede de
distribuição, que ainda é de amianto, material cancerígeno e proibido para uso
de armazenamento e distribuição de água potável, não por acaso Bom Jesus do
Itabapoana tem um dos maiores índices de câncer em toda região norte e noroeste
fluminense.
Ainda sobre o convênio assinado em 2011, a CEDAE teria
que dar início as obras de investimento na infraestrutura acima citada em um
prazo de quatro anos, que venceu em 2015, e até neste início de fevereiro de
2017 não se tem o menor sinal de início das obras, tanto da troca da tubulação
de amianto como a mudança do ponto de captação de água.
O governo Branca Motta negligenciou com este fundamental interesse
público por cinco anos, perdeu o momento em que o estado estava jogando
dinheiro fora, e agora vivemos esta situação de total incerteza com o futuro do
município, este contrato já deveria ter sido questionado na justiça desde o
vencimento do prazo de início das obras de melhorias, mas a parceira criminosa
Cabral-Pezão-Branca fez com que todos os cidadãos bom-jesuenses, inclusive
aqueles que sentem saudades do governo passado, vivenciem esta inaceitável
situação.
O que tem ocorrido de mudança ultimamente na CEDAE, é a
troca dos hidrômetros das residências de Bom Jesus do Itabapoana, onde já se
polemizou na mídia local que as contas de fornecimento de água com os novos
medidores têm apresentado valores estratosféricos se comparados aos antigos
equipamentos que foram substituídos, em algumas residências a conta de água
triplicou.
A troca dos hidrômetros em vez do início das obras de
melhorias na infraestrutura, é um evidente indicador de como será a vida dos
bom-jesuenses com a CEDAE privatizada, não tenho a menor dúvidas que esta
privatização irá retirar da concessionária vencedora a obrigação contratual não
cumprida de se mudar o ponto de captação e troca da tubulação de amianto, o
Estado já está dando conta de impor aos contribuintes e consumidores uma nova e
muito dura realidade sobre os valores que pretendem nos cobrar pelo
fornecimento de água depois da privatização da estatal com a qualidade do
serviço tendendo ser cada vez pior e mais precária.
Não só o governo municipal, mas bem como toda sociedade
organizada deve se mobilizar imediatamente para se planejar medidas jurídicas
como via de se garantir os direitos dos consumidores bom-jesuenses, direitos
esses que foram celebrados em contrato com as cláusulas não cumpridas, CONCLAMO
a Ordem dos Advogados do Brasil em sua sede representativa em Bom Jesus do
Itabapoana que se atente neste fato relatado nesta matéria, extensivo também as
demais instituições aqui representadas, como Lions, Rotary, Maçonaria dentre
outras.
Já faz tempo que se defende uma ação judicial do Poder
Executivo para que o SAAE encampe a CEDAE, inclusive tal medida já foi proposta
por vereadores da legislatura passada, e sem dúvidas que a CEDAE é lucrativa e
indiscutivelmente viável para o município gerir diretamente, assim teríamos o
controle sobre a água que nos abastece com total segurança de que nós é que trataremos
de nosso futuro.
Este tema é de uma seriedade e gravidade extrema, é o
futuro de Bom Jesus do Itabapoana que está em jogo, podem ter certeza que
depois de privatizada a CEDAE a nova concessionária não irá promover os investimentos
que estavam previstos no atual contrato, ficaremos alijados de qualquer
possibilidade de vivermos com segurança hídrica se nada for feito o quanto
antes.
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