Não será por falta de aviso, não é a primeira vez que
alerto sobre o choque de gestão que Roberto Tatu planeja implantar na
prefeitura tão logo inicie o processo de transição do governo atual para seu
futuro governo, tudo será auditado e os muitos processos do TCE-RJ na PMBJI nortearão
o futuro governo sobre como se proceder
Novamente abordarei sobre a situação dos servidores
contratados, em virtude das articulações da prefeita com o objetivo de armar
uma verdadeira “arapuca administrativa” para sabotar o início do governo
Roberto Tatu, ela investe na tentativa de prorrogar o contrato temporário dos
675 contratados por mais um ano, fazendo assim com que o município tenha uma
enorme despesa com rescisões trabalhistas em janeiro de 2017.
A arapuca-administrativa da prefeita consiste na
prorrogação desses contratos, e com um projeto orçamentário sem previsão de
verba vinculada para o volume de rescisões trabalhistas necessária para
exonerar 675 contratados, além dela estabelecer uma baixíssima margem de
remanejamento orçamentário QUE NÃO CHEGARÁ A 5%.
Podem esperar que o LOA/2017 será um verdadeiro espeto
contábil que cairá no colo de Roberto Tatu, não se assustem se tudo for
aprovado até o final de dezembro de 2016.
Nunca é demais ressaltar que o Processo TCE-RJ nº
209.328-7/04 determina a realização do concurso desde o governo Miguel Motta, e
conforme todos podem verificar nesta publicação, temos cinco imagens de trechos
de cinco processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontando
irregularidades na forma de admissão de pessoal em diversos setores da
prefeitura, como na secretaria de saúde e assistência social.
A prefeita tem por obrigação legal em exonerar todos os
675 servidores contratados, haja vista que os contratos estão vencidos e a
prefeita não pode estabelecer mais esta despesa no final de seu governo, ela
terá que arcar com as rescisões e todas as exonerações, a não ser que ela
esteja disposta a encarar mais uma ação por improbidade administrativa dentre
as quase dez que ela já responde, pois eu não tenho a menor sombra de dúvidas
que Roberto Tatu relatará todas as irregularidades que encontrará ao Ministério
Público e ao TCE-RJ.
Nunca é demais recordar que a Constituição Federal de
1988 somente permite contratações temporárias, em situações emergenciais e
mesmo assim via processo seletivo e com a devida aprovação do Poder
Legislativo, e dos 675 contratados, nenhum foi sob processo seletivo vigente,
temos um grupo de pouco mais de cem contratados que ingressaram via processo
seletivo de 2010, mas este já perdeu sua vigência legal, e salientando que
dos675 contratados sem processo seletivo, somente 148 tem aprovação do Poder Legislativo,
e todos os contratados estão exercendo atividades permanentes e contínuas, o
que vedado por lei.
Para que todos tenham uma dimensão da gravidade deste
tema, todos os prefeitos que governaram Bom Jesus do Itabapoana por mais de
trinta dias a partir de 2001 respondem em conjunto a uma ação por improbidade administrativa,
e dentre os itens denunciados pelo Ministério Público está justamente a não
realização do concurso público.
Nunca é demais recordar que desde abril de 2013 a
prefeita em nome do município assinou um Termo de Ajustamento e Conduta com o
Ministério Público do Trabalho, o Sindserv-BJI e uma comissão de vereadores com
o compromisso legal de realizar o concurso público, e o edital elaborado pelo
executivo para este concurso prevê 396 vagas de trabalho na prefeitura, e
atualmente temos 675 contratados.
É fato que Roberto Tatu precisará de um tempo para
reestruturar o concurso público e isso demandará um prazo para realizar uma
nova licitação até publicar o edital que pode durar mais de seis meses.
Talvez em virtude deste tempo de preparação e realização
do concurso, ele tenha a necessidade de realizar algumas contratações temporárias,
não obstante, as mesmas deverão ser via processo seletivo e com a devida
aprovação do Poder Legislativo com todas as justificativas elencadas no Projeto
de Lei, e não manter ou substituir por indicações política nos moldes atuais,
como se encontra a maioria absoluta dos atuais contratados.
Novamente abordo sobre os muitos comentários que circulam
no meio político de Bom Jesus do Itabapoana, em que revelam que muitos
vereadores eleitos estão com dezenas de promessas de empregos negociadas nas
eleições.
Posso garantir que esses vereadores terão sérios
problemas com esses eleitores que supostamente tiveram uma vaga de emprego na
prefeitura prometida por esses candidatos que se elegeram, pois não haverá
margem para este tipo de negociação sem que haja manifestações por parte deste
blogueiro e também do presidente do Sndserv-BJI.
Comentários
Postar um comentário