A chibata da secretaria de saúde no calvário de uma mãe bom-jesuense

Secretaria de saúde age de maneira perversa e irresponsável com uma mãe que luta pelo tratamento do filho, que é paciente psiquiátrico e dependente químico, com uma sequência absurda de fatos inaceitáveis

1º Ato irresponsável - Incompetência que gera a negligência

A cidadã V.L.P.O. ingressou em janeiro de 2015 com ação judicial de “obrigação e fazer’ com tutela antecipada requerendo a internação do filho compulsoriamente em uma clínica de recuperação de dependentes químicos, haja visto que o mesmo apesar de ser maior de dezoito anos, ele se encontra interditado judicialmente devido ao distúrbio neurológico e a dependência química no uso de álcool e drogas ilícitas.

O judiciário acolheu o pedido liminar determinando a secretaria municipal de saúde a providenciar e custear a internação e todo tratamento necessário, e foi a partir de então que se iniciou o calvário desta mãe que luta para livrar o filho das drogas.

Por se tratar de um paciente interditado judicialmente, a coordenação do Centro de Atenção Psicosocial (CAPS) deveria disponibilizar um acompanhante para levar a situação jurídica do internado ao conhecimento da direção da clínica destino, que é sediada em Campo Grande no Rio de Janeiro.

Ocorre que o CAPS-BJI não enviou a informação sobre a interdição judicial documentada para a clínica, que recebeu o paciente O.P.M. como um paciente comum e assim ele foi internado, o resultado é que alguns dias depois de internado o paciente foi informado por uma paciente que eles poderiam sair da clínica no momento em que pretendessem, ele sabendo desta situação comunicou com a direção da clínica seu desejo e recebeu alta a pedido do próprio.

No dia seguinte um funcionário da clínica fez contato telefônico com a mãe do paciente informando sua saída, ela imediatamente questionou quem teria autorizado a alta, haja visto que tratava-se de um paciente interditado judicialmente, e o funcionário da clínica de Campo Grande disse que não teria tal informação, ela imediatamente foi a delegacia de polícia para registrar queixa sobre o desaparecimento do filho.

O paciente saiu da clínica com a roupa do corpo e ficou desaparecido no Rio de Janeiro por aproximadamente DEZ DIAS, sendo localizado nos arredores da rodoviária Novo Rio no meio de usuários de crack por assistentes sociais que trabalham no terminal, em estado deplorável e com quadro clínico que inspirava cuidados.

Depois de localizado e resgatado ele retornou para Bom Jesus, se tratou na ala psiquiátrica do Hospital São Vicente de Paulo, e sob nova determinação judicial ele foi encaminhado pelo CAPS para a Clínica Gaivota, localizada na cidade de São Roque no interior de São Paulo, com a obrigação de custear com a internação, tratamento medicamentoso e inclusive as viagens e estadia da mãe do paciente pelo menos uma vez por mês, ao passo que ficou constatado que a presença da mãe é fator determinante para a recuperação do mesmo.

2º Ato irresponsável – Desprezo pelo judiciário e com o drama de uma mãe

Internado na Clínica Gaivota em São Roque-SP, a mãe do paciente começou a viver um novo calvário proporcionado pela secretaria municipal de saúde, primeiro com o descumprimento da decisão judicial por parte do executivo municipal em custear passagens, alimentação e hospedagem para a mãe do paciente visitar o filho internado.

Mesmo com a determinação do juízo local para providenciar as viagens de visitas da mãe em outubro de 2015, a secretaria de saúde, que ainda estava sob gestão do rapaz que pretende discutir novas propostas para BJI, permaneceu desafiando o Poder Judiciário não atendendo a decisão proferida.

A irresponsabilidade da secretaria de saúde chegou ao seu ápice em março de 2016 com a suspensão dos pagamentos referentes ao tratamento demandado, o paciente se encontra internado, mas sem ser submetido as terapias e medicamentos necessários para a recuperação, conforme consta no documento enviado pela clínica ao judiciário no processo que ainda tramita.

A coordenação do CAPS alega que a suspensão dos repasses para a clínica Gaivotas se deve pelo fato do paciente estar de alta, e que o executivo iria providenciar o retorno do mesmo para Bom Jesus do Itabapoana, isso em junho de 2016, e o paciente ainda e encontra na clínica e sem tratamento.

A mãe do paciente chegou a custear com recursos próprios com os medicamentos necessários ao tratamento por algumas ocasiões, sendo certo que tal despesa seria de única responsabilidade do município, conforme determinação judicial.

A coordenação do CAPS informa sobre uma suposta alta recebida pelo paciente, mas não informa quem atestou esta alta, sendo que um laudo proferido em relatório administrativo da clínica datado em junho de 2016 atestava que o paciente não tinha condições de retornar ao convívio social, e que são necessários mais seis meses de internação, até setembro de 2016.

Até a presente data a situação permanece sem solução, com a secretaria de saúde se negando a atender uma demanda judicial, procurei a coordenadora do CAPS por duas ocasiões para prestar esclarecimentos, e não obtive êxito nas tentativas, na primeira ela não se encontrava e na segunda estava em reunião.

Já faz mais de um mês que fui procurado pela mãe do paciente com seu advogado sendo solicitado que desse publicidade em protesto sobre este caso, a direção do CAPS tem conhecimento que eu estava para veicular esta reportagem, e absolutamente nada foi resolvido.

A fragilidade emocional em que se encontrava a cidadã que luta por seu filho contra as drogas e contra uma gestão da saúde pública que é outra droga perversa, foi nítida quando conversei com ela, uma clara situação da degradação da dignidade humana como castigo de um governo irresponsável.

A situação aviltante acima relatada e vivida por esta bom-jesuense não é um caso isolado, a secretaria municipal de saúde desde janeiro de 2009, exceto o período entre julho de 2013 e agosto de 2014, que vem sendo gerida com extrema irresponsabilidade causando sérios transtornos aos contribuintes.

A história acima relatada e ainda sem solução, é uma verdadeira afronta contra contribuintes que necessitam do poder público, além da hipocrisia desta mesma secretaria de saúde que promove “passeatas” contra as drogas, e na prática agrava a situação de quem quer se livrar das mesmas.