Foi realizada na
tarde desta segunda feira (30-09-13) a audiência pública para a apresentação e
discussão dos resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2013. E esta
audiência pública é uma exigência contida no Artigo 48 da lei de
Responsabilidade Fiscal, e que o principal objetivo está na prestação de contas
do poder executivo perante a sociedade.
Acontece que devido a
pesada maquiagem promovida pelo governo nas contas públicas, esta audiência pública
promovida pelo governo não passou de mero cumprimento de formalidade legal. Inicialmente
podemos atestar que o governo deixou e muito a desejar no cumprimento
constitucional do princípio da PUBLICIDADE para este importante evento, pois o
governo somente disponibilizou o anuncio da audiência pública no site da
prefeitura, o outdoor que fica ao lado da prefeitura não foi utilizado na
publicidade deste evento, sendo que hoje temos um anuncio de um evento privado,
em vez de anunciar a audiência pública.
A prefeita também tem
seu Facebook pessoal e em momento algum ela anunciou a realização da audiência
pública, pois ali ela somente produz noticias fantasiosas e manipuladas para
ganhar os aplausos da pelegada seguidora.
Outro ponto que deixa
claro que o governo pretendia esvaziar o evento, foi o horário agendado, pois
uma audiência pública agendada para as 15:30 h é para que ninguém vá mesmo,
tendo em vista que neste horário as pessoas estão trabalhando, ou estudando. O
coerente seria agendar essa audiência para as 19:00 h e com transmissão da TV
câmara, dessa forma teremos uma audiência pública com a real perspectiva de uma
participação efetiva da sociedade.
Para oficializar e
comprovar legalmente a realização da audiência pública, o governo precisa
preencher um livro de presença dessa audiência com um mínimo de pessoas
presentes, e para o governo conseguir esse livro, a prefeita determinou que
dezenas de servidoras da atenção básica de saúde, a maioria agentes comunitárias
de saúde a comparecerem nesta audiência, sem que a maioria delas sequer sabia o
que iria ocorrer na câmara nesta tarde.
A constatação desta orquestração de
quórum foi o fato que depois que elas assinaram o livro de presença, todas
foram embora para concluir seus horários de trabalho, que foi interrompido de
maneira irresponsável somente para o governo maquiar o livro de presença da audiência
pública.
Finalizando os
questionamentos acerca da legitimidade desta audiência pública, fica o registro
de que não havia nenhum representante do governo na audiência, havia alguns
secretários, mas estes estavam somente como ouvintes, o mediador da audiência
foi um servidor da contabilidade do município, que se limitou a somente
apresentar os relatórios fantasiosos do governo, para que se tivesse seu real
teor. Todos os secretários deveriam se fazer presentes oficialmente nesta
audiência, pois muitas perguntas ficaram sem respostas devido a limitação de
conhecimento do apresentador na contabilidade das secretarias.
Na sequencia irei
publicar os pontos de maior questionamento na apresentação dos relatórios das
contas públicas do segundo quadrimestre de 2013.
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