Para melhor entender
o que realmente ocorreu nesse impasse habitacional gerado em Santa Isabel, vou
tentar relatar os fatos que vieram à tona desde junho de 2012 quando o
radialista Jailton da Penha se manifestou em sua página no facebook sobre o
levantamento que estava sendo realizado em algumas residências naquela localidade.
Na ocasião o governo desmentiu o fato denunciado pelo Jailton e tudo ficou abafado
para não se criar polêmicas que viessem comprometer os planos da candidatura
governista.
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O que disse o poder
público em 12 de março de 2013?
No “Café Comunitário
da PMERJ” realizado nesta data, esse tema foi abordado pelo radialista
Jailton da Penha, e a resposta do
governo, representada pela secretária de ação social Alessandra Borges, afirmou
que não se tratava de levantamento para remoção das famílias, e muito menos de
que havia qualquer movimentação para a demolição dessas casas. O “Colaborador
voluntário” da defesa civil, Dr. Alexandre Alcântara, concluiu ainda dizendo que
esse processo se iniciou em 2010 com um pedido do Dr. Cláudio Chequer,
procurador regional da república, para que a defesa civil municipal realizasse
tal levantamento. Esse levantamento teve como objetivo no planejamento de um
plano habitacional para essas 69 famílias, pois estas estariam em situação de
risco de inundações e dentro de área de preservação permanente (APP). No link
abaixo vocês podem conferir o vídeo com tais afirmativas.
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A primeira
manifestação dos moradores de Santa Isabel
No dia 1º de abril de
2013, vários moradores de Santa Isabel foram à câmara dos vereadores em
protesto pedindo que esses tomassem conhecimento desse processo em defesa dos
interesses dos cidadãos em questão, e o vereador Moacir AF protocolou um
requerimento à mesa diretora da câmara solicitando a realização de uma
audiência pública agendando a mesma para o dia 09 de abril de 2013. E este requerimento
foi aprovado por unanimidade pela plenária da casa com sua realização sendo
divulgada nesta semana que passou.
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Vamos aos questionamentos!
Informações oficiais
e improcedentes
Existem questionamentos
inevitáveis nesse processo por conta da clara constatação de que o governo
desde 2011 vem conduzindo esse processo sem dar a devida publicidade aos
cidadãos envolvidos nesse episódio. A omissão do poder executivo na condução
desse processo somente nos leva a questionar e muito os diversos pontos
controversos existentes nesse processo, digo controversos pelo fato da
secretária de ação social ter afirmado no dia 12 de março de 2013 que não havia
nenhum trabalho de sua pasta com qualquer relação à demolição de casas em Santa
Isabel. Mas a nobre secretária de governo se equivocou por completo, pois
conforme ilustra a imagem abaixo, desde o dia 22 de fevereiro de 2013 que se
iniciou na secretária municipal de obras, transportes e serviços públicos um
processo administrativo para justamente demolir as citadas casas em um prazo de
noventa dias. E diferente do que afirmara o Dr. Alexandre Alcântara, não foi o MPF quem solicitou esse levantamento por iniciativa própria, o MPF não inicia nenhum processo investigatório sem que este tenha sido provocado por terceiros, o que consta nos altos, é que foi o governo municipal quem pediu que se abrisse esse processo em andamento.
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Quais são os critérios
adotados?
O ponto de maior
questionamento nesse processo está por conta da falta de critério e coerência do governo em
apontar a comunidade de Santa Isabel como o ponto crucial na abordagem do poder
público em questões que envolvem meio ambiente e situação de risco aos
cidadãos. Impressiona a repentina preocupação ambiental de desse governo, que
bastando atravessar a rodovia RJ 230 na mesma Santa Isabel que todos podem testemunhar
esse mesmo governo queimando lixo hospitalar diretamente no solo, esse mesmo
governo que denuncia os danos ambientais causados pelos moradores ribeirinhos
de Santa Isabel responde a um processo no mesmo MPF sobre o despejo de esgoto “in
natura” Rio Itabapoana. Esse mesmo governo preocupado com a situação de risco
dos moradores de Santa Isabel, “dá de ombros” aos moradores dos bairros Pimentel
Marques, Lia Márcia, Monte Calvário, Alto Santa Rosa, Bairro Novo e tantos
outros pontos do município em que a situação de risco e dano ambiental é muito
mais grave, como em Rosal em que esse governo paga todos os meses a quantia de
R$ 530,00 para alugar um terreno para despejar e queimar o lixo das comunidades
de Calheiros e Rosal.
Qualquer leigo tem noção
de que em uma provável enchente do Rio Itabapoana, os moradores dos bairros
Pimentel Marques e Lia Márcia são os primeiros atingidos pelas cheias, e o
número de cidadãos expostos a esse risco é muito maior do que os de Santa
Isabel. A maneira como esse processo foi conduzido até o momento, e os muitos
questionamentos sem resposta nos leva a crer que o Ministério Público Federal
está sendo induzido a um erro grave por conta das muitos suspeitas que pairam
nesse mar de dúvidas.
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