Nesta terça feira, 05 de
fevereiro de 2013 o vereador Ricardo Aguiar deu duas demonstrações de como deve
agir um vereador independente em caso de contribuintes com problemas no
atendimento na saúde pública municipal, são dois casos acompanhados pelo
vereador que em ambas as situações ele foi preciso e exemplar para seus pares
terem uma referencia de conduta parlamentar.
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O primeiro caso reporta a
uma contribuinte que procurou o vereador em dezembro de 2012 para relatar que
tem um problema de saúde em que cada aplicação de seu tratamento tem um valor
altíssimo e totalmente fora da realidade da cidadã em questão, e que esta já
havia procurado a secretaria municipal de saúde sem lograr êxito em sua
reivindicação. Mas a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o
direito ao acesso amplo e irrestrito ao serviço público de saúde, e com base
nessa premissa o vereador Ricardo Aguiar auxiliou a cidadã levando-a até o Ministério
Público para fazer a devida representação contra o município. E hoje, dia 05 de
fevereiro de 2013 o MPRJ se manifestou com a determinação de que o município
iniciasse o tratamento da paciente no prazo de dez dias sujeito a multa pessoal aos gestores públicos em caso de descumprimento da determinação.
O segundo caso se refere a
um paciente com câncer que precisa de ir ao Rio de Janeiro para realizar seu
tratamento, este também recorreu à secretaria de saúde também sem lograr êxito
em sua reivindicação. E este também procurou o vereador Ricardo Aguiar para auxilia-lo
nessa questão, e o nobre parlamentar foi até o departamento responsável pelo
controle de transportes de pacientes e a servidora responsável pelo setor
categoricamente negou o serviço alegando a indisponibilidade de veículos para o transporte reivindicado pelo vereador. E este não se deu
por satisfeito e foi atrás de uma instancia superior na própria secretaria, e
por coincidência ele se deparou com o vice prefeito chegando na citada secretaria, e que no mesmo momento chegou a secretária de saúde, que ao ouvir o
questionamento do vereador esta garantiu e autorizou naquele momento o
transporte do paciente na data determinada pelo tratamento. E o questionamento dele é que há um notório uso indevido dos veículos da secretaria de saúde por alguns servidores
Seria muito mais cômodo o vereador
Ricardo Aguiar fazer um acordo com o governo, votar tudo de interesse do
governo e este se beneficiar com o privilégio conquistado com o governo para
equacionar demandas de seus eleitores, como acontece com vereadores veteranos
que temos e está para começar a acontecer com alguns novos vereadores. Mas ele
optou pela independência legislativa e resolver as demandas dos cidadãos
bom-jesuense pelas vias da legitimidade, buscando sempre as instituições
democráticas para atender a população. Fica o exemplo de que um vereador ao se
deparar com um paciente necessitado de transporte ele não precisa colocar o
paciente em seu carro, e sim cobrar institucionalmente do poder executivo, esse
é o papel fiscalizador e social legítimo que um vereador pode prestar à
sociedade.
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O vídeo e as imagens que
compõe essa matéria foram registrados no domingo passado, dia 03 de fevereiro
de 2013 por volta das 18:00h em que o motorista da prefeitura conduzia esse
veículo com camiseta sem mangas, bermuda e chinelo, ele estava acompanhado da
esposa e do filho. Esse servidor reside em um município vizinho a Bom Jesus do
Itabapoana. Em vez da prefeitura pagar o vale transporte previsto por lei em
casos como este, o governo deixa o veículo da prefeitura com o servidor, se
caso ele abasteceu o veículo para alguma viajem na segunda feira (04-02) ele
deveria deixar o veículo abastecido na sexta feira (01-02) de guardado o carro
no local de responsabilidade do governo.
Por favor, me tire duas dúvidas: Esse veículo pertence ao Executivo ou ao Legislativo? A placa é 002 e, se eu não estiver enganado, pela numeração o veículo em questão pertence ao Legislativo (Câmara Municipal).
ResponderExcluirSegunda dúvida: Se o veiculo pertence a Câmara Municipal (Legislativo) o que um SERVIDOR DO EXECUTIVO está fazendo "ao volante" desse veículo uma vez que os MOTORISTAS CEDIDOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO foram "devolvidos" ao Executivo a partir de 01/01/2013? Haveria a possibilidade de você esclarecer esse "mistério"?
Esse veículo apesar da placa "002" pertence à secretaria municipal de saúde, ao menos é o que está identificado na placa.
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