Nessa publicação procurei fazer um resumo das disposições
legais referente ao poder legislativo municipal contido na constituição
municipal de Bom Jesus do Itabapoana, também conhecida como Lei Orgânica
Municipal. O objetivo desta publicação é fazer com que o cidadão bom-jesuense
tenha uma melhor percepção no momento de avaliar a conduta e desempenho
parlamentar dos novos eleitos para 2013-2016.
Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ
Sobre a CONDUTA DE NOSSOS EDIS
O conselho do blogueiro
O conselho que publico nessa matéria, é que os novos vereadores (e os antigos também!) se aprofundem ao máximo nas leis e códigos contidos em nossa lei orgânica municipal. São matérias de relevante importância para o bom desempenho parlamentar. Se o vereador tem conhecimento das vedações legais, ele estará mais preparado para fiscalizar o poder executivo, se ele tem amplo conhecimento sobre as leis municipais, ele certamente terá o devido conhecimento na elaboração das NOVAS leis que trarão benefícios à sociedade.
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