Enviado pela
Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Foto: Suellen Lessa | Texto: Buanna Rosa |
O Estado do
Rio já acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo o secretário
de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho. A informação foi
divulgada, nesta terça-feira (20/08), durante audiência pública das comissões
de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj).
A reunião conjunta foi marcada para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo de janeiro a abril deste ano. O encontro cumpriu a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei 8.055/18).
A reunião conjunta foi marcada para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo de janeiro a abril deste ano. O encontro cumpriu a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei 8.055/18).
O valor da
dívida já ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) em cima da Receita Corrente Líquida. De acordo com Luiz Cláudio, o
estado já está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é
a maior preocupação do governo, garantiu o secretário. Ele informou que o
estado só não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que
vai até 2022.
“Hoje a
dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem
os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a
dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as
receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que
ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se
reequilibre”, afirmou Luiz Cláudio.
O secretário também lembrou que a dívida com a União já está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, concluiu.
O secretário também lembrou que a dívida com a União já está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, concluiu.
O presidente
da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), ainda lembrou
que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões
feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. “Se corrigido para
os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa
ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo tesouro e não é real. Além disso,
é preciso alongar o pagamento da dívida por pelo menos mais duas décadas. Se
não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 -
quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal - nós estaremos pagando cerca de
R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente
dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, justificou o
parlamentar.
Equilíbrio
das despesas no quadriênio
Durante a
reunião, a Secretaria de Fazenda também apresentou dados do primeiro
quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do
Rio. “O dever de casa foi feito pelo Poder Executivo. Há uma certa estabilidade
nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas
não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação
de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não
se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom.
Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos
rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do
déficit”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo
Amorim (PSL).
Também
estiveram na reunião os deputados Eliomar Coelho (PSol), Alexandre Freitas
(Novo), Marcio Pacheco (PSC), Renan Ferreirinha (PSB) e a deputada Martha Rocha
(PDT).
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