Grupo de
trabalho defende mudança na eleição de representantes municipais; alterações
teriam de passar no Congresso até setembro
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
13 de julho de 2019 | 05h00
BRASÍLIA – Um
grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís
Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no
ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já
em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A
ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes
isoladamente (veja detalhes da proposta ao fim do texto).
O modelo
distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos
Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a
vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes
daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em
distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com
representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de
cada um.
Questionado,
o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência
nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios
é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie
candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos,
a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal
decidir sobre a divisão dos mapas.
No sistema
proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara
Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida
conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A
outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em
que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada,
que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o
eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
‘Não sei se
tem voto para passar no Congresso’, afirma Rodrigo Maia
Rodrigo
Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema
eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É
uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque
mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.
Para o
presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro
político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o
Legislativo” pelo número excessivo de partidos.
As críticas
ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal
em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de
baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “Numa democracia,
só a própria política pode se autotransformar. Muitos, como eu, creem que o
sistema distrital misto oferece essa oportunidade. Esta será uma atuação
patriótica do Congresso, que irá reaproximar a representação política da
sociedade. Como quase tudo na vida, ninguém pode garantir de antemão que vá dar
certo. Mas o sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso
ao Estado.
A adoção do
distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor
em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano
antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a
um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade,
deputado Paulinho da Força (SP).
O debate
ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma
da Previdência. “A Câmara tem de conseguir discutir diversas matérias ao
mesmo tempo”, disse a deputada Carla
Zambelli (PSL-SP). “Não gosto do distrital misto porque tem a parte da
lista, que é completamente antidemocrática e dá muito poder para o dirigente partidário”,
afirmou Zambelli, que prefere o distrital “puro”.
Na opinião
do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o distrital misto pode criar
problemas em algumas cidades, como o Rio. “As áreas de milícia no Rio são
enormes, você pode estar legitimando e viabilizando que aqueles grupos que têm
o controle territorial tenham o controle também político.”
Veja qual é
a proposta do TSE para as eleições
Modelo
Como é: A
eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador depende da
votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral proporcional.
Como ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais.
Como ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais.
Candidatos
Como é: Os
candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes, como Jardim
Ângela, na zona sul de São Paulo, e Santana, na zona norte, por exemplo.
Como
ficaria: Por esse modelo, os candidatos do Jardim Ângela, por exemplo,
seriam diferentes daqueles dos eleitores de Santana. A divisão em distritos
seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Votação
Como é: O
eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência, como no
número de sua legenda preferida.
Como
ficaria: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor
tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas
(partidos).
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