Eleições 2020: Branca-Mmoorrttaa está inelegível até agosto de 2021

Apelação cível foi rejeitada por unanimidade na Décima Segunda Câmara Cível do TJRJ


O objeto da lide se deu na contratação fraudulenta de uma certa-empresa-que-o-dono-usa-a-mãe-como-laranja, para shows musicais na VII Feira da Providência, em 2010.

A ex-prefeita teve sua apelação rejeitada por unanimidade em 07 de agosto de 2018, tendo sua condenação sentenciada com multa de R$ 20.000,00 e três anos de perda dos direitos políticos. 



A única possibilidade de Branca-Mmoorrttaa reverter sua inelegibilidade, seria o STF mudar o entendimento da aplicabilidade da sentença quando proferida em colegiado de 2ª instância, como no caso do recurso rejeitado em agosto de 2018.



Abaixo você acessa e baixa a íntegra do acórdão da apelação cível que confirmou a condenação da ex-prefeita:

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