No legislativo bom-jesuense, TCE-RJ manda desfazer o cabide-Xambomba

Reforma administrativa da câmara de vereadores foi um verdadeiro escárnio, onde temos mais servidores comissionados do que concursados


O processo TCE-RJ nº 210.656-4/14 teve sua mais recente movimentação com determinações embaraçosas para o presidente-explosão, apontando variadas irregularidades relacionadas ao quadro de pessoal da câmara...

...envolvendo servidores que estavam na casa desde os anos oitenta, aos que foram convocados em novembro de 2012... 

...sem contar a necessidade de adequação no quadro de pessoal, que apresenta disparidade na proporção de servidores efetivos com os comissionados...

...salientando que o total de comissionados atingem quase 54% do montante total da câmara, e que o presidente terá o prazo de seis meses para sanar com as irregularidades, sendo que em alguns casos os prazos para solução são bem mais reduzidos.

Segundo trechos do relatório mais recente do processo, o legislativo terá que suspender imediatamente uma série de pagamentos considerados em desconformidade com a lei, com isso temos em tela uma possível situação de dano ao erário público...

...que pode levar ao presidente a responder por uma ação de improbidade administrativa, ao passo que se constata prejuízos ao cofre do legislativo, e cabe ao gestor a reparação de qualquer dano.



Há quem diga nos corredores do legislativo, que esse processo do TCE-RJ que aterrissou no gabinete do presidente-Xambomba com novo relatório há pouco tempo, seria apenas a ponta de um iceberg de improbidades...

...bastando recordarmos dos contratos-bomba, que explodirão não demora na Promotoria de Justiça de tutela Coletiva... 

...podendo até chegar na seara criminal, com ações de corrupção ativa ou passiva, ocultação de patrimônio e fraudes contratuais...

...o que não falta é pólvora no barril-Xambomba do legislativo bom-jesuense. 


Abaixo temos o voto do relator substituto, com as determinações manifestadas:

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