Miguel Motta, Paulo Sergio Cyrillo e mais três réus, são CONDENADOS na roubalheira do "asfalto-invisível"

Um prefeito corruptor, um secretário omisso, outro secretário e um assessor de gabinete coniventes e uma empresa corrupta, resultaram em um rombo milionário

Muitos que se apavoram com os esquemas da Lava Jato, onde os sobre-preços nos contratos giram em torno de 3% a 5%, podem sofrer um ataque cardíaco neste escândalo do asfalto-invisível...

...que não houve sobre-preço nos valores pagos, houve uma descarada sub-execução do projeto, onde se desviou absurdos 54% de tudo que estava previsto e que foi PAGO.

Esta condenação proferida em 04 de setembro de 2017, que envolve Miguel Motta, Paulo Sergio Cyrillo, Guido Nunes de Rezende, João Carlos de Souza e a empresa Imbé Construções e Comércios Ltda,...

...se refere a roubalheira dos royalties no escândalo do asfalto, ocorrido entre 2001 e 2002...

...Miguel Motta era o prefeito-big-thief, Paulo Sergio Cyrillo o secretário-de-obras-que-não-sabia-de-nada-e-não-viu-nada... 

...Guido Nunes era secretário de fazenda, presidente da comissão permanente de licitações e chefe de gabinete, que foi coagido pelo prefeito-big-thief a instrumentalizar a patranha, assim como o João Carlos na condição de assessor de gabinete.

A seguir temos os logradouros que não receberam qualquer obra prevista no contrato, e que mesmo assim a empresa Imbé recebeu como se tivesse executado a obra:

“Rua 21 de Abril (fotos de fls. 220/221), Rua Silva Pinto (fotos de fls. 208/209), Rua Carlos Firmo (fotos de fl. 202), Avenida Fassbender (fotos de fl. 219), Rua Francisco Teixeira (fotos de fl. 218), Rua Gauthier Figueiredo (fotos de fl. 227), Rua Expedicionário Paulo Moreira (fotos de fls. 223/224), Rua Arlindo Saboia (fotos de fls. 228/229), Rua José Alberoni (fotos de fls. 225/226), Rua Dr. José Vieira Seródio (fotos de fl. 207), Rua Gonçalves da Silva (fl. 210/212).”

No papel e no bolso dos contribuintes bom-jesuenses, essas onze vias públicas estão asfaltadas... 

...sendo que na verdade todas ainda estão com calçamento de pedra.

Abaixo temos nas medições investigativas a conclusão do rombo causado pelo esquema:

“...Deste modo, considerando que o Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jesus do Itabapoana trouxe previsão de obras de capeamento asfáltico em 114.179,95 metros quadrados e somente foram realizadas obras em 46.247,07 metros quadrados de ruas, verifica-se que houve descumprimento contratual em mais da metade do previsto em Convênio e contrato celebrado entre as partes, o que se mostra inadmissível, não existindo qualquer argumento que possa justificar tal discrepância...”

Esta ação se arrasta no judiciário desde 2009, sendo que o Ministério Público foi acionado pelo legislativo municipal em 2003, ocasião em que uma Comissão Especial de Inquérito da câmara por pouco não cassou o mandato de Miguel Motta...

...com esta demanda judicial tendo complexos desdobramentos no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, com recursos estratégicos que acabou por resultar na empresa Imbé Construções e Comércio assumindo todo dano ao erário...

...de forma que tirou dos réus que ocupavam funções públicas na prefeitura na época dos fatos, a responsabilidade no prejuízo aos cofres municipais...

...tanto que na sentença de primeiro grau, todo valor da época apurado como dano ao erário, R$ 694.407,13, ficou sob responsabilidade somente da empresa para devolução aos cofres públicos...

...as condenações de Miguel Motta, Paulo Sergio Cyrillo e Guido Nunes foram na perda dos direitos políticos por cinco anos, e multa de R$ 50 mil para cada um, além das custas processuais...

...praticamente a mesma sentença foi aplicada a João Carlos de Souza, só que com multa de R$ 30 mil reais.

A sentença proferida pela drª. Fabíola Costalonga é didática para os interessados nos preceitos basilares da correta administração pública...

...e visceral em determinado ponto quando um dos réus abusa no direito de se defender, partindo para a falácia-inocente que acabou por merecer uma verdadeira esculhambada da magistrada... 

...e plenamente constante nos autos processuais, conforme vocês podem conferir no trecho que transcrevo a seguir:

“...Quanto a réu Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, embora tenha tido a desfaçatez de afirmar em sua defesa que não tinha qualquer conhecimento ou ciência da contratação realizada pelo Município com a quinta ré e não teve qualquer ciência da realização das obras que, diga-se de passagem, foram realizadas no centro do Município que não possui grandes dimensões geográficas, portanto, era visível a qualquer cidadão, quanto mais ao réu que era secretário de obras na época...”

O que pesa contra o réu Paulo Sergio do Canto Cyrillo não foi sua participação dolosa no esquema, foi sua conduta OMISSA diante desta roubalheira que deixou toda cidade perplexa... 

...haja visto que este processo administrativo se iniciou em 2001 com os desvios sendo executados entre 2001 e 2002...

...e somente no final de 2002 que Cyrillo-réu-que-agiu-com-desfaçatez-nos-autos, decidiu renunciar de seu cargo de secretário de obras, transportes e serviços públicos...

...não se tem dúvidas da honestidade de Paulo Sergio do Canto Cyrillo, assim como também não se discute sua notória inaptidão para agir de maneira intransigente na moralidade da coisa pública...

...traduzindo, ele não rouba, mas deixou roubar e ficou calado.

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DESFAÇATEZ

Significado de Desfaçatez

Substantivo feminino: Ausência ou falta de vergonha.

Sinônimos de Desfaçatez

Desfaçatez é sinônimo de: cinismo, descaramento, desaforo, imprudência

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Abaixo temos a sentença na íntegra, que é de primeira instância, e ainda cabe recurso.

Abaixo temos alguns trechos do relatório da Comissão Especial de Inquérito do legislativo bom-jesuense, em 2003.