Direito do consumidor | Enel prepara facada na conta de energia sem medição

Modelo de privatização do setor energético se configura como um desastre ao interesse público, contribuintes estão reféns da sanha pelo lucro privado

Proprietário rural recebeu informativo da concessionária de energia elétrica, comunicando que a partir da medição realizada em abril de 2017 o procedimento será trimestral, ou seja, teremos medições de consumo de energia elétrica a cada três meses, com a conta chegando para cobrança todos os meses.


O critério de cobrança das contas que não terão medição anunciado no comunicado da Enel, informa que será a média consumida na medição mais recente, sendo que o correto seria estabelecer a média de consumo comparando com o mesmo período do ano anterior, haja visto que nesta propriedade o consumo de energia no inverno reduz praticamente pela metade se comparado com o consumo no verão.

De acordo com a oscilação do consumo nesta propriedade notificada, os valores que serão cobrados nos meses de maio, junho e julho, serão correspondentes com o valor cobrado em abril, sendo que a última medição o consumo foi elevado devido a temperatura de verão que faz o uso de aparelhos de ar condicionado eleve também a conta, diferente nos três meses que ficarão sem leitura, mesmo com os aparelhos de ar condicionado desligados a conta chegará como se os mesmos permanecessem em constante uso. 

Observem que no final do texto, o comunicado salienta que tal medida está consonante com a legislação estabelecida pela ANEEL, o quer serve como constatação que o modelo adotado pelos governos tucanos nas privatizações deste setor, e de outros também, o interesse e os direitos do consumidor ficam completamente em segundo plano.


Esta absurda situação viola os direitos do consumidor, e tão logo assim que recebi a reclamação do contribuinte, levei o caso ao presidente do Legislativo, vereador Léo Xambão, que providenciará junto com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Consumidores, uma convocação dos representantes da Enel para realização de uma audiência públicas sobre este fato absurdo.

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