Em debate com muitas participações e muitos argumentos,
tivemos assertivas e equívocos em manifestações dos dois lados do embate
Preliminarmente, cabe salientar que o Projeto de Lei 08/2017
do Poder Executivo versa sobre o pedido de autorização do Poder Legislativo para
a criação da Guarda Ambiental Municipal, como parte do programa de implantação
das políticas públicas previstas no incremento da receita do ICMS Verde, dentre
outros avanços no que tange a seara da sustentabilidade.
Favoráveis ao projeto, se manifestaram nas discussões os vereadores José Luiz Rezende, Moacir Almeida e Paulo Roberto Pimentel, com os dois primeiros dando ênfase no incremento da arrecadação que faz do novo setor sustentável, e com o terceiro salientando a obrigatoriedade da realização de processo seletivo e com a condução da formulação do projeto por uma equipe técnica do governo e com o acompanhamento do Legislativo.
Os vereadores...
Contrários ao projeto se manifestaram o presidente do
Sindserv-BJI Rogério Lima, e os vereadores Raphael do Ralph e Toninho do Bar,
esses dois se mostraram contraditórios ao pedir a retirada do projeto de pauta
minutos depois de terem votado concordando com a votação de regime de urgência
do mesmo projeto, que estava na casa de leis desde o dia 09 de março de 2017.
O sindicalista...
Em sua participação na Tribuna Livre, o presidente do
Sindserv-BJI se mostrou cético com o fato do projeto prever inicialmente a
contratação temporária dos agentes da guarda ambiental, prosseguindo em seus
apontamentos levando o debate para o concurso público que está suspenso
judicialmente, dando a entender que o projeto 008/2017 teria alguma influência
na realização do concurso do Tac MPT de abril de 2013.
O presidente Rogério Lima errou ao associar o projeto da
guarda ambiental com o concurso público, sua participação na tribuna se
restringia para debater exclusivamente sobre o projeto 08/2017 conforme prevê o
Regimento Interno da Câmara, além do mais, neste projeto da guarda ambiental não
há nenhum dispositivo legal que faça com que este comprometa a realização do concurso
celebrado no TAC em 2013, em momento algum o projeto se associa com o concurso
geral da prefeitura.
Se o presidente do Sindserv-BJI se esforçasse um pouco
mais para sair das trincheiras do enfrentamento político, ele conseguiria
enxergar que este projeto 008/2017 apresenta amarras legais que jamais foram
apresentadas em projetos do governo passado, onde o que foi debatido e aprovado
foi tão somente a AUTORIZAÇÃO para o executivo CRIAR a Guarda Ambiental
Municipal, e não IMPLANTAR EFETIVAMENTE e de IMEDIATO a mesma.
O projeto teve inseridas emendas que especificam por
exemplo que a partir de sua aprovação, o executivo terá um prazo de SEIS MESES
para sua estruturação para termos o número de vagas que se abrirão, que as
contratações temporárias serão feitas através de PROCESSO SELETIVO a ser
enviando ao legislativo informando o quantitativo de vagas, e as contratações
temporárias com prazo pré-estabelecido de VINTE E QUATRO MESES para que todo
corpo de profissionais do órgão seja admitido via CONCURSO PÚBLICO.
Sobre a tramitação do projeto, registre-se que o mesmo
está na casa legislativa deste o dia 09 de março de 2017, tornando mais do que
justificável o pedido de regime de urgência na votação feito por seis vereadores,
não há o que se cogitar sobre qualquer indício de atropelos regimentais, a
importância deste tema por si só justifica, até porque o regime de urgência foi
submetido a plenária e aprovado por unanimidade.
A polêmica Patrik Azevedo...
O ponto convergente entre sindicalista e opositores que
divergiu do presidente Léo Xambão e de Paulo Pimentel, foi o fato de um colaborador informal do
prefeito Roberto Tatu ter participado da reunião com os vereadores e o
secretário de governo, Edson Neto, a qual eu também convirjo com eles e divirjo
do presidente, não está certo uma relação institucional entre poderes se
tivermos entre os interlocutores uma pessoa que não esteja formalmente
INSTITUÍDA em um desses poderes.
O dr. Patrik Azevedo tem ofertado a sociedade
bom-jesuense indiscutíveis contribuições na elaboração de toda reformulação
administrativa promovida pelo governo Roberto Tatu, além dele temos outros
grandes colaboradores que dão suporte ao prefeito que resultarão em notáveis
avanços na modernização da gestão do município e no controle dos gastos
públicos, mas esses jamais podem interagir com instituições e servidores em
nome do governo, o trabalho desses jamais podem ultrapassar as fronteiras dos
bastidores para os holofotes, eles são colaboradores voluntários e informais.
Inclusive cabe salientar ao dr. Patrik, a qual tenho
relação de amizade com profundo respeito e admiração, que ele por estar em
estágio probatório em sua função pública de origem, forças ocultas do nefasto
PMDB-da-Branca podem criar problemas para sua carreira na Polícia Judiciária,
já existe preocupação com esta exposição excessiva e os adversários estão
procurando fundamento para criar fatos que desgastam o governo.
Se o Rogério acertou em criticar a participação informal
do Patrik Azevedo nas discussões do projeto com o legislativo, ele errou
grosseiramente em chama-lo de ”lobista”, com a acepção de que o referido lobby
a qual ele reporta ser uma prática reprovável e subterrânea nos parlamentos de
esferas superiores, o Dr. Patrik não estava na câmara fazendo lobby para
absolutamente ninguém ou nada, ele apenas foi para dar esclarecimentos jurídicos
sobre o projeto, não há nada de obscuro que dê razão ao meu também amigo incondicional
Rogério Lima acusar o governo Roberto Tatu de consentir com práticas como lobby
parlamentar.
Constata-se...
Lamentavelmente o que foi gritante e homogêneo neste
debate de quinta-feira (23/03), é a total imaturidade e falta de visão do
futuro dos participantes em relação a imperiosa necessidade de se tomar atitudes
voltadas ao meio ambiente, um desastroso despreparo dos personagens para debater meio ambiente, pouco ou quase nada se debateu sobre ambientalismo por parte dos opositores ao projeto, não houve um apontamento inerente ao tema, todas as ponderações foram com foco totalmente desviado.
Todos os contrários ao projeto se apequenaram para
explorar este nesta sessão com único objetivo de se projetarem em suas pautas
individuais, pois mesmo a nobre luta da classe servidora que eu sempre defendi
e sempre defenderei, deixa de ser coletiva quando ela despreza o futuro de
nosso meio ambiente, que também é ambiente dos servidores que são
brilhantemente defendidos pelo sindicato, mas foi inoportuna a posição de
enganchar o concurso geral da prefeitura no projeto de criação da guarda
ambiental.
Não há absolutamente nada de obscuro no projeto, repito,
nele consta a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para as
contratações temporárias, e mesmo assim com prazo estipulado de vinte e quatro
meses para realizar o concurso público da guarda ambiental municipal.
Não há neste projeto nenhuma filigrana jurídica que
comprometa o concurso geral da prefeitura que está sub judice, e que eu defendo
de maneira intransigente a sua realização, o que ocorreu de fato, foi que os
oponentes somente fizeram deste imprescindível projeto como trampolim político
de interesses alheios ao que estava na pauta.
No vídeo abaixo, temos uma edição com todos os tópicos deste
debate que resultou na polêmica aprovação da criação da guarda ambiental
municipal, com a leitura dos pareceres das comissões com as emendas, a
aprovação do regime de urgência, a participação do presidente do sindicato, e a
discussão e votação do projeto.
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