A Concorrência
Pública 001/2012 cujo objeto de contratação é empresa especializada para a execução
do projeto de esgotamento sanitário no Bairro Lia Márcia, em convênio com a
FUNASA e orçamento previsto em mais de R$ 11.000.000,00. Trata-se do maior
investimento da história do município celebrado em um só convênio, e que devido
ao histórico improbo desse governo, este convênio celebrado em dezembro de 2011
ainda não está licitado, mesmo com um terço do total conveniado parado em conta
desde março de 2012.
Por conta de uma
série de erros e obscuridades na condução desse projeto, estamos a menos de
seis meses do fim do prazo deste e até hoje o processo licitatório ainda não se
definiu. Inicialmente o governo agendou a sessão de julgamento e abertura dos
envelopes para março de 2013 e contava cm oito empresas na concorrência para o
certame, entretanto, por conta de irregularidades no cumprimento dos prazos de
publicações entre a visita técnica e a sessão de julgamento e abertura dos
envelopes, esta foi adiada para o dia 21 de maio de 2013.
E neste 21-05-2013 de
fato ocorreu a sessão de julgamento e abertura dos envelopes, em que segundo
informações extraoficiais se fizeram presentes três empresas para o certame,
sendo que uma, que salvo engano, seria a “CONSBRASIL” desistiu da concorrência
ficando na disputa do certame uma empresa de São Gonçalo e outra de Rio Bonito.
Ainda segundo a mesma informação extraoficial, dessas três empresas presentes
no certame, havia uma que gozava com a simpatia e preferência do casal
improbidade de BJI, suspeita-se que seria a empresa de Rio Bonito, por ser tão
próxima de Silva Jardim (CIDADE NATAL DA PREFEITA) as possibilidades de
proximidades pessoais entre a prefeita e os sócios dessa empresa seria “pule de
dez”.
Mas segundo ainda
essa mesma fonte extraoficial me informou, que a empresa vencedora não foi a
que gozava com a simpatia da prefeita, e sim a que não constava no suposto “script
licitatório”, o que gerou grande contrariedade entre a prefeita e seu “sectário
de obras”. No dia 06 de junho de 2013 eu e o vereador Ricardo Aguiar estivemos acompanhando
um pregão presencial para registro de preços, e questionamos uma pessoa que
trabalha na comissão permanente de licitações sobre essa concorrência e fomos
informados que tal processo licitatório estaria sob recurso interposto por um
dos concorrentes.
Mas meu araponga
extraoficial me informou que não há recurso algum em análise, e sim uma
tentativa da prefeita encontrar algum meio jurídico para desabilitar a empresa
vencedora do certame para favorecer a empresa queridinha e derrotada no
certame.
http://www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes/52-concorrencia-publica.html |
Vocês observaram que
todas as informações contidas nessa matéria tem origem extraoficial pelo
simples fato do governo não ter respeitado o princípio constitucional da
PUBLICIDADE, em que já se passaram QUARENTA E DOIS DIAS da sessão de julgamento
e abertura dos envelopes e anda não foi divulgada a ATA dessa sessão nem no
site da prefeitura e muito menos no jornal oficial do município, “O BONJESUENSE”,
o que por si só já seria o suficiente para a anulação dessa concorrência
pública, a última informação dessa concorrência pública 001/2012 que consta no
site da prefeitura é a publicação do edital de licitação que ocorreu no dia 21
de maio de 2013.
Independente do
resultado desse certame do dia 21 de maio de 2013 o governo deveria de divulgar
a ATA dessa sessão de julgamentos de 21-05 dando assim transparência ao maior
convênio de nossa história. Abaixo disponibilizo um resumo da legislação que
versa sobre a publicidade dos atos administrativos e licitatórios em questão.
Comentários
Postar um comentário