Saneamento moroso e nebuloso

A Concorrência Pública 001/2012 cujo objeto de contratação é empresa especializada para a execução do projeto de esgotamento sanitário no Bairro Lia Márcia, em convênio com a FUNASA e orçamento previsto em mais de R$ 11.000.000,00. Trata-se do maior investimento da história do município celebrado em um só convênio, e que devido ao histórico improbo desse governo, este convênio celebrado em dezembro de 2011 ainda não está licitado, mesmo com um terço do total conveniado parado em conta desde março de 2012.
Por conta de uma série de erros e obscuridades na condução desse projeto, estamos a menos de seis meses do fim do prazo deste e até hoje o processo licitatório ainda não se definiu. Inicialmente o governo agendou a sessão de julgamento e abertura dos envelopes para março de 2013 e contava cm oito empresas na concorrência para o certame, entretanto, por conta de irregularidades no cumprimento dos prazos de publicações entre a visita técnica e a sessão de julgamento e abertura dos envelopes, esta foi adiada para o dia 21 de maio de 2013.
E neste 21-05-2013 de fato ocorreu a sessão de julgamento e abertura dos envelopes, em que segundo informações extraoficiais se fizeram presentes três empresas para o certame, sendo que uma, que salvo engano, seria a “CONSBRASIL” desistiu da concorrência ficando na disputa do certame uma empresa de São Gonçalo e outra de Rio Bonito. Ainda segundo a mesma informação extraoficial, dessas três empresas presentes no certame, havia uma que gozava com a simpatia e preferência do casal improbidade de BJI, suspeita-se que seria a empresa de Rio Bonito, por ser tão próxima de Silva Jardim (CIDADE NATAL DA PREFEITA) as possibilidades de proximidades pessoais entre a prefeita e os sócios dessa empresa seria “pule de dez”.

Mas segundo ainda essa mesma fonte extraoficial me informou, que a empresa vencedora não foi a que gozava com a simpatia da prefeita, e sim a que não constava no suposto “script licitatório”, o que gerou grande contrariedade entre a prefeita e seu “sectário de obras”. No dia 06 de junho de 2013 eu e o vereador Ricardo Aguiar estivemos acompanhando um pregão presencial para registro de preços, e questionamos uma pessoa que trabalha na comissão permanente de licitações sobre essa concorrência e fomos informados que tal processo licitatório estaria sob recurso interposto por um dos concorrentes.

Mas meu araponga extraoficial me informou que não há recurso algum em análise, e sim uma tentativa da prefeita encontrar algum meio jurídico para desabilitar a empresa vencedora do certame para favorecer a empresa queridinha e derrotada no certame.

http://www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes/52-concorrencia-publica.html
Vocês observaram que todas as informações contidas nessa matéria tem origem extraoficial pelo simples fato do governo não ter respeitado o princípio constitucional da PUBLICIDADE, em que já se passaram QUARENTA E DOIS DIAS da sessão de julgamento e abertura dos envelopes e anda não foi divulgada a ATA dessa sessão nem no site da prefeitura e muito menos no jornal oficial do município, “O BONJESUENSE”, o que por si só já seria o suficiente para a anulação dessa concorrência pública, a última informação dessa concorrência pública 001/2012 que consta no site da prefeitura é a publicação do edital de licitação que ocorreu no dia 21 de maio de 2013.


Independente do resultado desse certame do dia 21 de maio de 2013 o governo deveria de divulgar a ATA dessa sessão de julgamentos de 21-05 dando assim transparência ao maior convênio de nossa história. Abaixo disponibilizo um resumo da legislação que versa sobre a publicidade dos atos administrativos e licitatórios em questão.

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