Um dos pontos mais
escandalosos da gestão do Renan Calheiros de BJI, está sem sombra de dúvidas na
farra das contratações temporárias efetuadas pela mesa diretora da casa.
Importante salientar que o TCE-RJ determinou que o poder legislativo não mais
poderia realizar contratações de servidores sem concurso público e tão pouco
manter servidores do poder executivo municipal cedidos ao legislativo. Mas o
que podemos constatar é que a improbidade e a irresponsabilidade da atual
gestão legislativa desafia as leis e as regras impostas pelas instituições de
prestação de contas. Mesmo com o concurso realizado e prorrogado por mais dois
anos, valendo até dezembro de 2014, o presidente Luciano Nunes ignora a relação
dos aprovados no concurso e contrata servidores a seu modo e gosto ilícitos.
Inicialmente vou
citar a contratação de dois servidores em que está gritante a irregularidade
nesse ato administrativo praticado pela mesa diretora da câmara. O primeiro a ser dado
publicidade é meu amigo pessoal, mas com todo respeito que tenho por ele, não
posso me omitir dessa situação totalmente irregular nessa contratação, ou
melhor, nessas contratações, pois nesse polêmico informativo da câmara
encontrei duas portarias com nomeações para cargos distintos para o meu
camarada Dalvane da Silva Oliveira, um para o cargo comissionado de diretor
geral da câmara e outro como responsável pelo controle de gastos de pequenas
despesas conforme as duas portarias em destaque abaixo.
Como fator agravante
dessas nomeações, ressalto que o amigo Dalvane também se inscreveu e concorreu
a uma vaga de técnico legislativo e o mesmo infelizmente não logrou êxito no
concurso, e o mais agravante é que temos na relação dos aprovados do concurso de oito a nove nomes que esperam pela convocação, o que gera uma
situação injusta para aqueles que foram aprovados tendo que ceder suas vagas
para um que foi reprovado no concurso. Fica então as muitas perguntas acerca
dessas duas nomeações ao amigo Dalvane, o que pode fazer com que este jovem
político tenha tanto prestígio? Será que é pelo fato dele ser presidente do PSB
de BJI que coligou com Nunes e a Prefeita? Ele foi arrolado como testemunha
PELA DEFESA DA PREFEITA NA AIJE 61372, em que ele prestará depoimento na
próxima quarta feira (24-04), será que essas nomeações servirão de incentivo
para que ele fique firme em seu depoimento?
O outro nomeado
irregularmente é o Doutor Rossini de Oliveira Tavares, com a cargo comissionado
de assessor jurídico, esta nomeação é um escândalo que atropela os princípios
da legalidade e da moralidade, pois é inaceitável que tanto o poder executivo
como o legislativo contratem sem concurso públicos pessoas para ocuparem vagas
nas procuradorias tanto da prefeitura como da câmara, como estes nessa situação
terão autonomia em seus trabalhos? Importante ressaltar que o Dr. Rossini é
advogado pessoal da prefeita e que jamais fará qualquer parecer que contrarie os
interesses de sua cliente. E no mais, o Dr. Rossini está ocupando o lugar
injustamente de quem foi aprovado no concurso, pois temos nada mais e nada
menos do que VINTE E OITO aprovados no
concurso da câmara para a vaga de assessor jurídico.
A regra é clara"
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