Em visita realizada
na unidade do programa “Casa-lar” em Bom Jesus do Itabapoana, o vereador
Ricardo Aguiar acompanhado de uma membra do Conselho Tutelar do Menor nessa
instituição, que tem sua gestão sob responsabilidade da secretaria municipal de
assistência social. E segundo o relato do vereador Ricardinho na tribuna da
câmara é que a situação é crítica e que este levará ainda nessa semana ao
conhecimento do Ministério Público. Dentre as observações do vereador nessa
inspeção, ele relata que a unidade abriga dezessete menores e conta somente com
oito camas, ficando nove menores internos com a indigna opção de dormir no chão,
além da falta de material de limpeza e até alimentação dos menores internos. O vereador
relatou ainda que frequentemente os servidores que trabalham nessa unidade tem
que fazer rateios financeiros para comprar até medicamentos contra piolho e
outras doenças tamanha a precariedade do funcionamento dessa instituição.
Nada justifica que o poder
executivo municipal mantenha essa unidade do programa Casa-lar nessas condições
sub-humanas na manutenção dos menores internos, os governos federal e estadual
repassam regularmente recursos financeiros suficientes para manter esse e os
demais programas do sistema Único de Assistência Social em pleno funcionamento.
Ao flagrar essa situação que sem margens de dúvidas está caracterizado como uma
grave violação de direitos humanos e constitucionais praticados pelo governo
2009-2013 não nos restam alternativas a não ser recorrer ao Ministério Público
conforme anunciou o vereador Ricardo Aguiar.
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