Casa-lar de BJI sem situação crítica

Em visita realizada na unidade do programa “Casa-lar” em Bom Jesus do Itabapoana, o vereador Ricardo Aguiar acompanhado de uma membra do Conselho Tutelar do Menor nessa instituição, que tem sua gestão sob responsabilidade da secretaria municipal de assistência social. E segundo o relato do vereador Ricardinho na tribuna da câmara é que a situação é crítica e que este levará ainda nessa semana ao conhecimento do Ministério Público. Dentre as observações do vereador nessa inspeção, ele relata que a unidade abriga dezessete menores e conta somente com oito camas, ficando nove menores internos com a indigna opção de dormir no chão, além da falta de material de limpeza e até alimentação dos menores internos. O vereador relatou ainda que frequentemente os servidores que trabalham nessa unidade tem que fazer rateios financeiros para comprar até medicamentos contra piolho e outras doenças tamanha a precariedade do funcionamento dessa instituição.

Nada justifica que o poder executivo municipal mantenha essa unidade do programa Casa-lar nessas condições sub-humanas na manutenção dos menores internos, os governos federal e estadual repassam regularmente recursos financeiros suficientes para manter esse e os demais programas do sistema Único de Assistência Social em pleno funcionamento. Ao flagrar essa situação que sem margens de dúvidas está caracterizado como uma grave violação de direitos humanos e constitucionais praticados pelo governo 2009-2013 não nos restam alternativas a não ser recorrer ao Ministério Público conforme anunciou o vereador Ricardo Aguiar.