AIJE 61372 – Penúltimo capítulo

Está agendado para essa quarta feira, dia 24 de abril de 2013, a audiência de instrução em que serão ouvidas as testemunhas do processo eleitoral que está tramitando desde o dia 11 de dezembro de 2012, em que o Ministério Público Eleitoral dentre as providência pede a cassação do registro ou diploma da candidatura da coligação “Bom Jesus no rumo certo”, além do pedido de inelegibilidade tanto da prefeita Branca Motta como de seu Jarbas Borges. Os pontos denunciados no relatório do MPE se refere à distribuição de vale combustível na carreata 15 (dia 06-10-12), o serviço de terraplanagem realizado por caminhões, máquinas e servidores da prefeitura em Rosal também no dia 06-10-2012, o calçamento de rua de um processo de licitação realizado no mês de agosto de 2012 em pleno processo eleitoral, a participação de veículos de transportes e de carga (placas vermelhas) na carreata 15, com o agravante de terem sido relatado pelo fiscal eleitoral as diversas Kombis de transporte escolar contratadas pela secretaria municipal de educação e a propaganda institucional irregular e eleitoral extemporânea.

Cabe ressaltar que a defesa da citada coligação não questionou os fatos denunciados, tentando em vão a defesa da coligação 15 pedir a anulação do processo devido a um erro técnico de promotor eleitoral, em que a coligação alegou que o promotor supostamente tenha ferido o princípio da litispendência, oque foi prontamente rechaçado pelo juízo eleitoral. E para que todos tenham conhecimento aprofundado dessa audiência, eu obtive extraoficialmente os nomes das testemunhas, tanto da acusação como da defesa, que são eles:

Arrolados pelo Ministério Público:

Cinco fiscais do TRE – Rodrigo Piedade Lopes, João Carlos Hilário Tretin, Gilberto Marcos do Carmo Caetano, Aurélio Aquino de Souza e Braz de Egídio.

Três servidores da prefeitura – Sério Etiene Farias, Joaquim José Filho e Marco Antônio de Oliveira Souza.

Um membro coordenador da coligação “Bom Jesus no rumo certo” – Ary Rodrigues.

Arrolados pela defesa:

Sávio S. da F. – Secretário de indústria, comércio, turismo e cultura.

Petrônio Gonçalves Figueiredo – Servidor comissionado na secretaria de assistência social e habitação com expediente na secretaria municipal de obras e serviços públicos.

Dalvane da Silva Oliveira – Diretor geral e responsável pelo controle de pequenos gastos, ambas as funções exercidas na câmara dos vereadores.

Sr. Magno – Servidor comissionado com a função de Administrador distrital de Calheiros.

Concluída essa audiência de 24-04-2013, resta somente ao juízo eleitoral determinar a sentença desse processo em que alguns especialistas adiantaram que a situação da prefeita e de seu vice é complicada por demais devido ao corpo comprobatório apresentado pelo MPE a esse processo. Ainda trata-se de processo tramitando em primeira instância, mesmo caçada a prefeita terá direito a recurso, resta saber se ela terá direito à liminar para recorrer no cargo, tendo em vista que ela tendo seu registro caçado, ela terá que desocupar imediatamente a cadeira do chefe do executivo municipal. Por outro lado temos notícias de que três prefeitos do PMDB-RJ e um do PSDB-RJ tiveram seus registros caçados em primeira instância e todos estes não conseguiram o deferimento de seus pedidos liminares para recorrer da decisão primária no cargo, todos eles estão recorrendo afastados do cargo, o que pode ocorrer em BJI. Vamos aguardar sempre lembrando aos cardiologistas de plantão para ficarem prontos para uma ação miocárdica coletiva.