Os processos eleitorais em fase final


Na semana que passou a movimentação dos processos eleitorais no Ministério Público Eleitoral foi intensa nos despachos dos autos conclusos ao juízo eleitoral, e pela movimentação podemos ver que o processo nº 61372-2013 vem recheado com outras denuncias eleitorais provavelmente para dar mais contundência nas considerações finais. Abaixo vou dar um resumo da situação eleitoral no que tange aos processos por ilícitos cometidos durante a disputa eleitoral de 2012.




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O processo 61372-2012


Esse processo tem como principal objeto de denuncia o flagrante dado no dia 06 de outubro de 2012 na concentração da carreata 15 em que foi flagrado a farta distribuição irregular de combustível além do embargo dado aos veículos de placas vermelhas que estavam ornamentados para a carreata, na ocasião foram retirados da carreata os caminhões (um deles da empresa do candidato a vice) e diversas kombis (a maioria de transporte escolar com contratos de prestação de serviços da prefeitura o que configura em abuso de poder político). Abaixo citarei os processos que foram juntados e apensados ao 61372-2012

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Processo 38937-2012


Esse processo se originou a partir da denuncia da coligação “Em respeito ao povo de Bom Jesus” em que a equipe de campanha investigou e apurou a realização do calçamento de uma rua do bairro Sebastião Pimentel Marques e que a maior parte do trecho calçado se encontrava em propriedade particular. Importante também ressaltar que ao fazer a medição do calçamento constatou-se que a metragem executada é muito inferior ao que consta no projeto licitatório da referida obra.
Em breve publicarei o conteúdo desse processo

Processo 42494-2012


Trata-se de um processo originado a partir do relato da fiscalização eleitoral sobre propaganda irregular.

Processo 41972-2012


Também oriundo de uma denuncia da fiscalização eleitoral, essa ocorrência se deu no dia 06 de outubro de 2012 (véspera das eleições) em que os citados fiscais registraram em fotos e vídeos o trabalho de terraplanagem executado por máquinas, veículos e servidores da prefeitura atendendo a duas propriedades particulares, o que resta inequívoca prática de abuso de poder político proporcionando assim uma situação de “desequilíbrio do pleito” visto que a prefeita teve apenas 108 votos de vantagem sobre o segundo colocado e somente nesse ilícito flagrado pelo TRE pode-se a chegar a  uma votação determinante frente a esses 108. Para especialistas no assunto esse processo pode ser a “bala de prata” da justiça eleitoral contra a coligação “Bom Jesus no rumo certo” devido a contundência das provas e da gravidade do crime eleitoral cometido.

Processo 41365-2012


Esse processo se desenrolou através de uma denuncia anônima em que o objeto da mesma  é a confecção e distribuição de brindes promovidas pela candidata a prefeita e dois candidatos a vereadores da mesma coligação.

Processo 28897-2012


Esse processo tem os dedos do presidente do SINDSERV (que alertou a irregularidade ainda em 2011) e do blogueiro que levou esse questionamento ao TRE sobre a famosa e polêmica “flor branca” que levou o governo a loucura na remoção das milhares de florzinhas daninhas espalhadas pela  cidade. Essa denuncia resultou em uma pequena multa eleitoral de R$ 5.000,00 mas que servirá e muito de subsídio para uma representação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva por práticas de improbidade administrativa e prevaricação por parte da prefeita
Em breve publicarei o conteúdo desse processo

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Mediante a esse festival de irregularidades e com a vantagem irrisória de cento e oito votos sobre o segundo colocado, fica evidente que o que levou ao resultado final nas eleições 2012 não foi o fato da oposição ter se divido e sim pelo fato do grupo situacionista ter cometido todo tipo de ilicitudes possíveis e imagináveis. Fica evidente que o atropelo das leis e a manipulação do eleitorado da zona rural fica flagrante no resultado considerando que na zona urbana a prefeita saiu atrás do Roberto Tatu com mil e oitocentos votos de desvantagem revertendo o resultado nas urnas dos distritos, o que demonstra que o eleitorado da cidade tem mais ciência do que acontece no poder público do município. Ainda tem o “Asfalto na porta” que junto com todos esses processos estão na mesa do juiz eleitoral para intimar as possíveis testemunhas e dar o parecer final sobre a candidatura indiciada.

A expectativa nos bastidores jurídicos dessa disputa é que a decisão final sairá no máximo em abril de 2013, a conferir!

E que ainda há o impasse de qual juiz irá dar o veredito final desse processo pois já estamos no momento de mudar o juiz eleitoral, até o final de fevereiro o TRE estará sob responsabilidade do Dr. Luís Alberto Nunes da Silva, a partir de março de 2013 inicia-se o ciclo da Drª. Fabíola Costalonga no TRE para conduzir as eleições gerais em 2014, há também a possibilidade dessa transição na justiça eleitoral se estenda por até noventa dias ficando assim a decisão por conta do Dr. Luís Alberto. Vamos aguardar os capítulos finais.

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