Royalties

Vamos todos procurar entender com exatidão como o governo deve aplicar os recursos oriundos do FUNDO ESPECIAL DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, e vamos acompanhar e nos informar como é que o governo tem investido esses recursos. É importante que todos fiquem por dentro desse tema para que todos nós passamos a observar se nossos royalties estão sendo aplicados a contento. Bom Jesus do Itabapoana vem recebendo em média R$ 500.000,00 por mês em royalties de petróleo, e por lei, esses recursos tem sua destinação específica sendo totalmente vedada a utilização dos recursos dos royalties em atividades que não estiverem previstas na legislação vigente. Desde de junho de 2011 que acompanho os trabalhos legislativos de nossa câmara, e em momento algum presenciei ou fui informado que  algum vereador tenha levantado essa questão na tribuna, pois um dos itens previstos em investimentos desses recursos está na melhoria da iluminação pública, tão questionada e protestada por alguns vereadores entre 2011 e 2012.

Um resumo da legislação dos royalties e suas interpretações.
http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/3072/01ROYA~1.PDF


http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1345.pdf


http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT4-96-237-20080518110315.pd



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