Foi concluído o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral que
será despachado ao Ministro Marco Aurélio de Mello para o julgamento dos
recursos protocolados contra a coligação “Bom Jesus no rumo certo”. Importante
lembrar que são dois recursos interpostos no TSE de autoria da coligação “Em
respeito ao povo de Bom Jesus” e pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de
Janeiro contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
em segunda instancia, em que por unanimidade deferiu o registro de candidatura
da citada coligação, mesmo com a manifestação do MPE-RJ em aplicar uma
condenação de ”litigância de má fé”.
Abaixo segue o parecer da PGE na íntegra:
A opinião do blogueiro
(leitura facultativa)
A decisão da Procuradoria Geral Eleitoral confirma a
recomendação dada pela Ministra Carmem Lucia no inicio das eleições, de que as
decisões pelas candidaturas sejam priorizadas pelos TRE’s locais, em primeira
instancia. Essa decisão também ratifica a acertada decisão proferida pelo
parecer Dr. Luiz Alberto em que sem deixar sombras de dúvidas ele explicou de
maneira clara e contundente a real situação jurídica da citada candidatura que
se mostra inviável perante a Lei da Ficha Limpa.
Comentários
Postar um comentário