Para melhor entender esse
processo no TSE, nessa publicação farei em resumo em comentários os principais pontos
do parecer da Vice-Procuradora-Geral Eleitoral Dra. Sandra Verônica Cureau.
Inicialmente ela abordou a emenda do acórdão regional do TRE-RJ que
deferiu a candidatura recorrida
Nesse ponto, optei em publicar um comentário de um amigo acadêmico de
direito quando o mesmo leu essa emenda do acórdão regional. “Falar em
proporcionalidade, quando o agente público age por omissão, seja na concepção dolosa
ou culposa...não existe. Ademais todo agente público deve agir nos moldes dos
princípios da administração pública. Decisão política, caracterizada...
VERGONHA NACIONAL O TRE-RJ!”
Essas foram as contrarrazões apresentadas pela coligação "Em respeito ao povo de Bom Jesus" e pelo Ministério Público Eleitoral na interposição dos recursos especiais.
Partindo daí a Dra. Sandra Cureau inicia o seu parecer abordando as irregularidades relatadas pelo Tribunal de Con tas do RJ
Em sua análise inicial a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral não deixou dúvidas quanto a gravidade das irregularidades apontadas nas rejeições de contas em questão. Surpreende nesse análise inicial que se revelou uma falha do TCE que de fato poderia dar margem a dúbia interpretação, mas os números apontados nas irregularidades elimina qualquer possibilidade que não seja o DANO INSANÁVEL ao erário público.
Finalizando, ela citou uma jurisprudência do próprio TSE para exemplificar e dar o seu parecer final pelo PROVIMENTO DOS RECURSOS INTEPOSTOS
E o parecer da PGE já foi encaminhado no 17 de outubro ao Ministro Relator Marco Aurélio para o julgamento dos recursos que podem ocorrer ainda neste mês.
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